Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil: Uma Visão Geral

Transição energética, nanotecnologia, baterias, indústria automotiva, chips e semicondutores. O aumento na produção global dessas tecnologias demanda, cada vez mais, os chamados minerais críticos e estratégicos. Neste artigo, abordaremos os principais tópicos sobre esse tema, entendendo sua importância para a economia nacional e global.

O que são Minerais Críticos e Estratégicos?

Não há um consenso mundial para o uso dos termos “Crítico” e “Estratégico”, visto que sua definição depende das cadeias de suprimentos de cada país. Consequentemente, um mineral considerado crítico para o país Y, pode ser considerado estratégico para o país X.

No Brasil, a publicação da Resolução N°2, de 18 de junho de 2021, estabeleceu uma relação dos minerais estratégicos para o país, dividida em três categorias:

• I: Bens minerais dependentes de altos percentuais de importação e necessários para o suprimento de setores vitais da economia;
• II: Bens minerais considerados importantes pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia;
• III: Bens minerais que detêm vantagens comparativas, essenciais para a economia pois geram superávit na balança comercial do país.

Categoria I

Categoria formada por minerais com altos volumes de importação. Também referidos como Agrominerais, são de suma importância para o setor agrícola brasileiro para uso como fertilizantes. Pertencem a essa categoria:

• Enxofre
• Fosfato
• Potássio
• Molibdênio

Categoria II

Nesta categoria estão inclusos os minerais indispensáveis no desenvolvimento de tecnologias avançadas. Geralmente, esses minerais são extraídos e exportados para fins de processamento. Posteriormente, são integrados em cadeias de valor globais, alimentando a inovação em diversos setores industriais ao redor do mundo. São pertencentes a categoria II:

• Cobalto
• Cobre
• Estanho
• Grafite
• Grupo da Platina: Irídio, Ósmio, Paládio, Platina, Ródio e Rutênio
• Lítio
• Terras Raras: Escândio, Ítrio, Lantânio, Cério, Praseodímio, Neodímio, Promécio, Samário, Európio, Gadolínio, Térbio, Disprósio, Hólmio, Érbio, Túlio, Itérbio e Lutécio
• Nióbio
• Níquel
• Silício
• Tálio
• Tântalo
• Titânio
• Tungstênio
• Urânio
• Vanádio

Categoria III

A categoria III engloba minerais de significativa relevância econômica para o Brasil, conferindo ao país vantagem comparativa no mercado global. Estes recursos, que incluem tanto commodities de grande volume, como o minério de ferro, quanto metais de alto valor, como o ouro, são fundamentais na manutenção do superávit da balança comercial brasileira. Pertencem a categoria III os minerais:

• Alumínio: Bauxita
• Cobre
• Ferro
• Grafite
• Ouro
• Manganês
• Nióbio
• Urânio

Importância Econômica dos Minerais Críticos e Estratégicos nos Cenários Nacional e Global

Brasil

A partir do final da década de 2000, o Brasil experimentou um aumento significativo nas atividades relacionadas aos Minerais Críticos e Estratégicos. Logo, houve um aumento no número de licenças ambientais emitidas, além de processos minerários ativos para todas as três categorias.

Na categoria I, destacam-se o fosfato e o potássio, com um crescimento constante nos processos minerários desde 2007. Já na categoria II, observou-se aumento no número de processos a partir de 2009, com pico recente, entre 2020 e 2022, devido à alta demanda por minerais usados em alta tecnologia. Por fim, a categoria III apresentou uma tendência bastante variável, com um declínio nos processos minerários ativos entre 2021 e 2022. Essas flutuações refletem não apenas as mudanças nas dinâmicas de mercado global, mas também os impactos das políticas nacionais e das iniciativas regulatórias no setor de mineração brasileiro.

Em relação a contribuição para a economia nacional, percebe-se contrastes significativos entre as diferentes categorias de Minerais Críticos e Estratégicos. Em 2022, os minerais da categoria I, os agrominerais, contribuíram com R$ 3,71 bilhões para o PIB brasileiro. A categoria II, composta por minerais essenciais para tecnologias avançadas, teve um impacto mais substancial, gerando R$ 28,97 bilhões. Os minerais da categoria III, que incluem commodities de grande volume como o minério de ferro, demonstraram o maior impacto econômico, contribuindo com R$ 300,87 bilhões.

Essa disparidade nas contribuições econômicas entre as categorias sugere que as estratégias de investimento e desenvolvimento no setor de minerais críticos e estratégicos devem ser cuidadosamente diferenciadas, levando em conta não apenas o valor econômico imediato, mas também a importância estratégica de longo prazo de cada mineral para o desenvolvimento tecnológico e a sustentabilidade econômica do Brasil.

Cenário Internacional

O Brasil ocupa uma posição singular no comércio global de minerais críticos e estratégicos, atuando como um importante exportador de commodities minerais primários, ao mesmo tempo em que depende da importação de minerais processados e produtos manufaturados. Em 2022, o país registrou um superávit comercial de US$ 27,9 bilhões nesse setor, com exportações brutas totalizando US$ 449,59 bilhões.

No cenário internacional, a China se destaca como o principal destino das exportações brasileiras de minerais críticos e estratégicos, absorvendo US$ 20,73 bilhões em 2022, com ênfase no minério de ferro. Os Estados Unidos ocupam a segunda posição, com US$ 9,6 bilhões, seguidos pelo Canadá com US$ 3,7 bilhões. Embora individualmente menos expressivos, os países da União Europeia receberam US$ 8,26 bilhões em exportações brasileiras.

No que tange às importações brasileiras, os minerais processados constituem a maior parcela. Em 2022, as importações de minerais processados da categoria I alcançaram US$ 19,84 bilhões, com contribuições significativas da Rússia (US$ 4,71 bilhões) e do Canadá (US$ 3,74 bilhões), principalmente em fosfato e potássio. As importações da categoria II somaram US$ 5,89 bilhões, majoritariamente provenientes do Chile e da China, com destaque para o cobre. Já as importações da categoria III atingiram US$ 13,15 bilhões, compostas principalmente por ferro processado, alumínio e cobre, adquiridos predominantemente da China.

O Brasil se posiciona como um importante fornecedor de minerais brutos das categorias II e III. O padrão de exportação de minerais brutos e importação de produtos processados, especialmente com a China, destaca-se como uma característica marcante desse comércio. Simultaneamente, observa-se um movimento dos países ocidentais em busca de diversificar suas fontes de minerais críticos, motivados, principalmente, por mudanças geopolíticas. O que pode abrir novas oportunidades para o Brasil no cenário global de minerais críticos e estratégicos.

Desafio na Exploração de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil

Conhecimento Geológico

Um dos maiores desafios para a exploração, não só de minerais críticos e estratégicos, mas também para a mineração como um todo, é o conhecimento geológico desigual do país. Dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) mostram que menos da metade do território brasileiro está mapeado em escala adequada.

A faixa costeira brasileira, principalmente no Sudeste, foi objeto de extensas pesquisas, resultando em um mapeamento geológico detalhado e abrangente. Esta área beneficiou-se de décadas de investigação científica e exploração mineral, proporcionando uma base sólida de informações para o setor de mineração e para estudos acadêmicos.

Em contrapartida, regiões como norte e noroeste da Amazônia representam um desafio significativo para geólogos e exploradores. A vastidão e a densidade da floresta amazônica, combinadas com a escassez de infraestrutura, tornam o acesso a essas áreas extremamente difíceis.

Essas disparidades no conhecimento geológico têm implicações significativas para a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Visto que as regiões menos exploradas podem esconder potenciais depósitos ainda não descobertos, representando tanto um desafio quanto uma oportunidade para futuras pesquisas e explorações.

Riscos Socioambientais na Mineração

A exploração e o processamento dos Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil apresentam um espectro diversificado de riscos sociais e ambientais, variando significativamente de acordo com o tipo de mineral e a região de extração. Essa complexidade reflete não apenas as características geológicas e geográficas distintas de cada área de mineração, mas também as particularidades socioeconômicas e ecológicas das comunidades afetadas.

A natureza "crítica" ou "estratégica" adiciona uma camada extra de complexidade a este cenário. A importância desses minerais para tecnologias avançadas e para a segurança econômica nacional pode levar a uma intensificação das atividades de extração, que quando não acompanhada de uma distribuição equitativa de benefícios e de medidas efetivas de mitigação de impactos, pode exacerbar as tensões sociais.

A gestão eficaz de conflitos sociais na mineração de minerais críticos e estratégicos não é apenas uma questão de responsabilidade social corporativa, mas um imperativo estratégico para a sustentabilidade de longo prazo do setor. À medida que a demanda global por esses minerais continua a crescer, impulsionada pela transição para tecnologias mais limpas, a capacidade de operar com o apoio e a cooperação das comunidades locais torna-se cada vez mais importante. Empresas e governos que conseguem resolver com sucesso esses desafios sociais estarão mais bem posicionados para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo setor, enquanto contribuem positivamente para o desenvolvimento sustentável das regiões mineradoras.

Amazônia

A expansão da mineração de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil apresenta implicações que transcendem as fronteiras nacionais, principalmente devido à importância global do bioma amazônico.

Dados geológicos revelam uma concentração significativa de minerais críticos e estratégicos na região amazônica:

1. Aproximadamente 30% das ocorrências conhecidas de minerais estratégicos estão localizadas na Amazônia Legal brasileira.
2. Deste total, 4,4% das ocorrências estão em Terras Indígenas, áreas tradicionalmente protegidas e de grande importância cultural e ecológica.
3. 14,9% das ocorrências estão em Unidades de Conservação, áreas designadas para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais.

A fragilidade institucional em muitas partes da Amazônia exacerba esses desafios. Quando as estruturas de governança formal são percebidas como ineficazes, ilegítimas ou simplesmente ausentes, emerge um vácuo de poder que frequentemente é preenchido por mecanismos informais e, muitas vezes, violentos de resolução de conflitos. Estudos sobre a gestão de recursos em áreas remotas da Amazônia têm consistentemente apontado para o papel significativo da violência na administração desses recursos.

As consequências dessa dinâmica são múltiplas e interconectadas:

1. Degradação ambiental acelerada: A mineração descontrolada leva ao desmatamento, poluição de rios e perda de biodiversidade em ritmo alarmante.
2. Violações de direitos humanos: Comunidades indígenas e tradicionais são frequentemente as mais afetadas, enfrentando ameaças à sua segurança física e integridade cultural.
3. Desestabilização social: A violência associada à mineração ilegal pode desestabilizar comunidades inteiras, levando ao deslocamento forçado e à erosão do tecido social.
4. Impactos climáticos globais: A degradação da Amazônia tem implicações para o clima global, afetando padrões de chuva e contribuindo para o aquecimento global.
5. Perda de credibilidade internacional: A incapacidade de proteger efetivamente a Amazônia pode prejudicar a reputação do Brasil no cenário internacional.

A gestão sustentável dos minerais críticos e estratégicos na Amazônia brasileira é um desafio de importância global que requer um equilíbrio delicado entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social. O sucesso nessa empreitada não apenas beneficiará o Brasil, mas também contribuirá significativamente para os esforços globais de combate às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade. É imperativo que todas as partes interessadas trabalhem em conjunto para desenvolver e implementar soluções que garantam a proteção deste ecossistema, ao mesmo tempo em que permitem um desenvolvimento econômico responsável e equitativo.

Futuro dos Minerais Estratégicos no Brasil

O setor de minerais críticos e estratégicos no Brasil apresenta um grande potencial de crescimento, mas enfrenta desafios significativos. A gestão sustentável desses recursos, o combate à mineração ilegal e o fortalecimento de parcerias internacionais serão cruciais para o desenvolvimento responsável do setor.

O Brasil tem a oportunidade de se posicionar como um líder global em minerais críticos e estratégicos, desde que consiga equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e o respeito às comunidades locais.

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Referências

• DE TOMI, G.; LOREDO, G.; SANTOS, V. Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil: Uma Agenda de Soberania e de Clima. [s.l: s.n.]. Disponível em: https://soberaniaeclima.org.br/wp-content/uploads/2024/05/Artigo-Giorgio-de-Tomi-02.pdf.
• MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS DO BRASIL EM UM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO. [s.l: s.n.]. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2023/10/Minerais-Criticos-e-Estrategicos.pdf.
• Resolução N°2, de 18 de junho de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mme-lanca-relatorio-anual-do-comite-interministerial-de-analise-de-projetos-de-minerais-estrategicos/resolucao2CTAPME.pdf