O desenvolvimento sustentável é um dos grandes desafios contemporâneos, especialmente em regiões com rica biodiversidade e recursos naturais. Nesse contexto, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) surgem como instrumentos fundamentais para o licenciamento ambiental, garantindo que empreendimentos sejam realizados de maneira responsável e sustentável.
Neste artigo, apresentaremos a importância do EIA/RIMA, bem como suas principais características e os desafios e perspectivas para esse estudo.
O que são EIA e RIMA?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico e científico que avalia as possíveis consequências ambientais de um projeto ou atividade. Ele é elaborado por uma equipe multidisciplinar e deve contemplar aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos da área afetada. Respeitando o sigilo industrial, o EIA possui acesso restrito, e é uma exigência legal para empreendimentos que possam causar significativo impacto ambiental, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 001/1986.
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), por sua vez, é o documento que será disponibilizado ao público, onde resume as informações contidas no EIA. O RIMA deve ser claro e objetivo, ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, permitindo que a sociedade compreenda os impactos e as medidas mitigadoras propostas. Ele é fundamental para a transparência do processo de licenciamento ambiental, facilitando a participação pública.
Importância do EIA/RIMA no Ceará e Nordeste
A região Nordeste do Brasil, possui uma vasta diversidade de ecossistemas, como caatinga, manguezais, restingas e áreas costeiras. Essa diversidade biológica e os recursos naturais são essenciais para a economia local, mas também são vulneráveis a impactos ambientais decorrentes de atividades como a agricultura, a mineração, a construção civil e a exploração de recursos hídricos.
No Ceará, o licenciamento ambiental é regulamentado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), que segue as diretrizes federais e estaduais. O EIA/RIMA é uma exigência para empreendimentos de grande porte, como usinas de energia, rodovias, portos e projetos de irrigação, bem como para empreendimentos próximos de áreas naturais preservadas, como Unidades de Conservação. Esses estudos são fundamentais para identificar e mitigar os impactos ambientais, garantindo que o desenvolvimento ocorra de maneira sustentável.
Além disso, constitui um documento essencial para a obtenção da licença para determinados empreendimentos. Visto que, garante que todas as partes envolvidas entendam os impactos e o benefícios que aquela atividade poderá trazer a uma região, bem como as medidas mitigadoras e de monitoramento adotadas.
Quais atividades são passíveis de EIA/RIMA?
A Resolução CONAMA n° 001/1986 apresenta uma lista exemplificativa de atividades nas quais existe a possibilidade de exigência do EIA/RIMA. Vale ressaltar que a necessidade de entrega desse estudo depende do órgão licenciador, que avalia o tipo de atividade, porte, potencial poluidor e localização do empreendimento. Portanto, outras atividades que não constam na lista podem ser passíveis de EIA/RIMA.
Dentre as atividades citadas na CONAMA n° 001/86, podemos destacar:
- Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
- Ferrovias e Aeroportos;
- Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
- Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
- Usinas de geração de eletricidade (acima de 10MW) e Linhas de transmissão de energia elétrica (acima de 230KV);
- Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos;
- Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão) e Extração de Minérios;
- Aterros sanitários, processamento e destinação de resíduos tóxicos ou perigosos;
- Projetos urbanísticos, acima de 100ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental;
- Empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional.
Os empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de impactos significativos ao meio ambiente devem entregar o EIA/RIMA ainda nas fases iniciais de licenciamento ambiental – Licença Prévia (LP). Além disso, também pode ser solicitado através da Licença de Ampliação, no caso de atividades que já estejam operando em menor escala e que desejem ampliar suas operações.
Etapas do EIA/RIMA na SEMACE
- Definição do Termo de Referência (TR): Documento que especifica os requisitos e a metodologia para a elaboração do EIA. A SEMACE elabora o TR em conjunto com o empreendedor.
- Elaboração do EIA: Realizado por uma equipe multidisciplinar, que inclui biólogos, geólogos, engenheiros, sociólogos, entre outros. O estudo deve contemplar a descrição do projeto, a análise dos impactos ambientais, a proposição de medidas mitigadoras e um plano de monitoramento.
- Elaboração do RIMA: Documento de linguagem acessível, que resume as informações do EIA, destinado ao público em geral.
- Audiência Pública: Espaço para a participação da sociedade, onde apresentam-se o EIA e o RIMA. A audiência permite que a comunidade local expresse suas preocupações e sugestões.
- Análise e Decisão: A SEMACE analisa os documentos e as contribuições da audiência pública para emitir a licença ambiental, que pode ser aprovada, aprovada com condicionantes ou rejeitada.
Desafios e Perspectivas
Apesar da importância do EIA/RIMA, o processo de licenciamento ambiental enfrenta desafios, como a pressão por agilidade nos trâmites, a necessidade de capacitação técnica e a garantia de participação efetiva da sociedade. No entanto, esses instrumentos são essenciais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
A crescente conscientização ambiental e a valorização dos recursos naturais indicam um caminho promissor. A implementação de políticas públicas eficazes e a participação ativa da sociedade são fundamentais para que o EIA/RIMA cumpram seu papel de proteger o meio ambiente e promover um desenvolvimento equilibrado.
Consultoria Especializada
O EIA/RIMA são ferramentas indispensáveis para o licenciamento ambiental. Eles garantem que os empreendimentos passem pelas etapas de planejamento e execução com responsabilidade, minimizando os impactos ambientais e promovendo a sustentabilidade. Dessa forma, para garantir a conformidade jurídica e ambiental de sua empresa, vale a pena contar com uma consultoria ambiental especializada.
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