Na jornada da exploração mineral, o Requerimento de Lavra emerge como uma etapa crucial, marcando a transição do planejamento para a ação. Portanto, após a conclusão da fase de pesquisa mineral e a aprovação do Relatório Final de Pesquisa pela Agência Nacional de Mineração (ANM), os mineradores ingressam na fase do “Direito de Requerer a Lavra”, onde será necessário a elaboração do Plano de Aproveitamento Econômico.
O que é o Requerimento de Lavra?
O Requerimento de Lavra representa o pedido formal do minerador à Agência Nacional de Mineração (ANM) para iniciar as operações de extração do bem mineral e obter a Portaria de Lavra. É fundamental estar atento aos prazos este processo. Uma vez aprovado o Relatório Final de Pesquisa Mineral e publicada a aprovação no Diário Oficial da União, o titular do direito mineral tem um ano para efetuar o Requerimento de Lavra. No entanto, é importante ressaltar que há a possibilidade de prorrogação desse prazo por mais um ano, caso necessário. Leia mais sobre a etapa de pesquisa mineral!
Plano de Aproveitamento Econômico (PAE): A Chave para a Viabilidade
O coração do Requerimento de Lavra reside no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE). Assim, este documento abrangente delineia o projeto para a fase de Concessão de Lavra, quando a mina ou poço para água mineral estiverem operacionais. O PAE, além de demonstrar a viabilidade econômica do empreendimento, também define os métodos e recursos que serão empregados na exploração mineral, através do Plano de Lavra. Portanto, da segurança das operações à prevenção de acidentes e até mesmo ao plano de fechamento da mina, o PAE é uma peça fundamental para garantir uma exploração mineral eficaz e sustentável.
Prova de Disponibilidade de Fundos: Garantindo a Execução Efetiva
Assim sendo, além de demonstrar a viabilidade econômica do projeto, o minerador também deve comprovar sua capacidade financeira para iniciar as operações da mina. Geralmente, o minerador realiza essa prova através da aquisição de equipamentos e maquinário necessários para a operação. A garantia da disponibilidade de fundos é essencial para assegurar que o projeto avance de maneira eficiente e segura. Sendo assim, essas são algumas formas de comprovação de disponibilidade de fundos:
I – atestado de capacidade financeira emitido por instituição financeira;
II – comprovação de instalação do equipamento necessário à captação ou explotação do minério;
III – comprovação de disponibilidade de máquinas e equipamentos, próprios ou de terceiros, suficientes para execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina; e
IV – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social referendadas por profissional legalmente habilitado.
Responsável Técnico para o Plano de Aproveitamento Econômico
Portanto, para elaborar o Plano de Aproveitamento Econômico e realizar o Requerimento de Lavra, é imprescindível que o minerador conte com a expertise de um profissional legalmente habilitado, como um Engenheiro de Minas. Este profissional, que possui o conhecimento técnico necessário, também assume a responsabilidade de garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas para uma exploração mineral responsável e eficiente.
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